A Prefeitura Militar de Brasília (PMB) é uma Organização Militar diretamente subordinada à 11ª Região Militar que tem por missão: administrar, conservar e reparar e recuperar os Próprios Nacionais e os Próprios Nacionais Residenciais da Guarnição de Brasília, vinculados ao Exército Brasileiro e sob sua responsabilidade administrativa.
Manutenir as áreas verdes de uso comum e as praças das Vilas Militares do Setor Militar Urbano, do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas e da Quadra Residencial de Generais; e manutenir a área verde compreendida entre a Av do Exército e a Av Duque de Caxias, no SMU, excetuando a Praça Cívica.
Prefeitura Militar Brasília História
No final da década de 1950, em função do processo de transferência da Capital Federal do Rio de Janeiro para o Planalto Central, verificou-se a necessidade de dotar a nova Capital, ainda em construção, com um contingente do Exército que atendesse as demandas de segurança e defesa do Governo Federal. Em 1958, próximo ao Palácio da Alvorada, foi estabelecida a primeira Organização Militar do Exército Brasileiro presente na nova Capital Federal, a qual constitui-se no embrião do Comando Militar do Planalto. Em 25 ABR 1960, quatro dias após a inauguração de Brasília, foi criado o Comando Militar de Brasília e 11ª Região Militar (CMB/11ª RM).
Passados pouco mais de dois anos, em 8 AGO 1962, por intermédio do Decreto Ministerial Nr 1.307, o Conselho de Ministros cria a Prefeitura Militar de Brasília (PMB) com a finalidade de administrar, conservar, reparar e controlar os Próprios Nacionais (PN) e os Próprios Nacionais Residenciais (PNR) distribuídos ao Exército Brasileiro na nova Capital Federal. Subordinada ao Comando Militar de Brasília/11ª Região Militar e, tecnicamente, à Diretoria de Obras e Fortificações, a PMB teve como primeiro Prefeito Militar de Brasília o Coronel Técnico Engenheiro de Construção Oscar Alberto de Matos Horta Barbosa, que permaneceu à frente da Unidade de 1º JAN a 02 DEZ 1963. No período entre 31 DEZ 1963 e 1º JUL1971, conforme a Portaria Reservada nº 111, de 26 DEZ 1963, a Prefeitura Militar de Brasília permaneceu ativada, porém sem efetivos.
Em 4 MAR 1971, o Exército resolve reorganizar a PMB, sendo reativada a partir de 1 JUL deste mesmo ano e ficando subordinada ao então Comando Militar do Planalto/11ª Região Militar. Apenas em 1º OUT 1971 lhe é concedida autonomia administrativa, ocupando quatro salas localizadas no 4º andar, do bloco 4 da Esplanada dos Ministérios (antigo prédio do Ministério do Exército). Nesta mesma época, a PMB recebeu, ainda, o encargo de realizar a administração e conservação das instalações recém inauguradas do bloco nº 1 e da garagem do Quartel General do Exército (QGEx), localizado no Setor Militar Urbano, além de mais 1.747 PNR.
Em 21 de dezembro de 1972, por meio do Decreto 71.586, a PMB é transformada em Diretoria Patrimonial de Brasília (DPB), quando passa à subordinação da Secretaria-Geral do Exército e assume a responsabilidade pelos Blocos 1, 2, 3, 6 e 7 do QGEx e mais 2.622 residências. O primeiro Diretor foi o General de Brigada HENRIQUE BECMANN FILHO, que permaneceu à frente da DPB entre 25 Nov 72 e 27 Ago 74 e possuía sob seu Comando um efetivo de 24 militares e 360 civis contratados por administração indireta para a manutenção e conservação dos PN e PNR sob sua responsabilidade. Ao final de 1973, a DPB já tinha sob sua responsabilidade os 11 blocos administrativos do QGEx e 4.004 PNR, além da administração do Serviço de Aprovisionamento do QGEx, com uma média diária de 3.000 (três mil) refeições servidas, do Hotel de Trânsito do SMU e das salas de recreação, repouso e barbearias.
Em 1994, sob o Comando do Cel Int QEMA EDISON BRIGONI BRUM COSTA (08 ABR 94 – 31 OUT 97) e depois de passar por profundas transformações estruturais ao longo de mais de três décadas, a DPB é reestruturada e retoma a denominação original de Prefeitura Militar de Brasília (PMB), passando à subordinação da 11ª Região Militar. No período de 9 a 31 JUL 2012, sob o Comando do Cel Eng RIYUZO IKEDA (02 Dez 11 – 28 Mar 14), a PMB ocupa suas novas instalações junto ao novo complexo do Comando Militar do Planalto/11ª Região Militar (CMP/11ª RM), no Setor Militar Urbano, local este onde encontra-se sediada atualmente.
No mês de dezembro de 2014, sob o Comando do Cel Eng FERNANDO MIRANDA DO CARMO (28 Mar 14 – 17 Mar 16), a PMB sofre nova transformação, em decorrência da criação da Base Administrativa do QGEx. As atividades de conservação e manutenção das áreas comuns, serviço de aprovisionamento (rancho), posto médico e odontológico do QGEx e o serviço de correio e administração do auditório Pedro Calmon são transferidos para aquela nova OM. Atualmente, a Prefeitura Militar de Brasília (PMB) administra e conserva 4.526 (quatro mil quinhentos e vinte e seis) PNR, sendo 3.494 (três mil quatrocentos e noventa e quatro) apartamentos e 1.032 (um mil e trinta e duas) casas.
Prefeitura Militar Brasília Estrutura Organizacional
Com a aprovação de seu novo Quadro de Cargos pelo EME, a PMB consolida a reestruturação iniciada em março de 2018, e constante do Plano de Gestão da OM para o período de 2018 a 2020.
Nesta reestruturação, as Seções foram reagrupadas de acordo com sua finalidade e atendimento às missões de apoio às atividades fim e meio da Prefeitura. Assim, para atender a atividade meio, as funções de gestão de pessoal, material e orçamentária-financeiras foram agrupadas na Divisão de Pessoal e na Divisão Administrativa.
A fim de melhor cumprir sua atividade fim, focada na excelência e qualidade no apoio à Família Militar da guarnição de Brasília, foram estruturadas a Seção de Projetos e Serviços de Engenharia e a Divisão de Manutenção, englobando, essa última, a Seção de Fiscalização de Contratos e Serviços, as Oficinas de apoio à manutenção, as Administrações de Quadras residenciais e a nova Seção de Parques e Jardins.
Cabe destacar, finalmente, a reorganização da área de Comunicação Social, com a estruturação da Seção de Relações Públicas e da Ouvidoria, permitindo um canal mais claro, aberto e de fácil acesso aos usuários dos sistemas da Prefeitura.
Horário de Funcionamento Prefeitura Militar em Brasília
- Segunda a Sexta das 08h às 17h / Sábado das 08h às 12h
Endereço e Telefone Prefeitura Militar em Brasília
- SMU – Brasília – DF
- Telefone: (61) 3415-5222
Outras informações e site
- Mais informações: www.pmb.eb.mil.br
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