O Tribunal Regional Federal Brasília, com sede em Brasília, tem sob sua jurisdição o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
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TRF Brasília História
Para se reconstituir a história do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, é preciso conhecer alguns fatos anteriores a sua instalação. A Justiça Federal brasileira foi criada pela Constituição de 1891 e extinta pela Constituição de 1937. Em 1946, nova Constituição recriou apenas a segunda instância da Justiça Federal, representada pelo Tribunal Federal de Recursos (TFR). Na vigência do regime militar, instaurado em 1964, o Ato Institucional 2, de 27 de outubro de 1965, recriou a Justiça Federal de primeira instância na figura dos juízes federais.
Somente em 1988, com a promulgação da atual Constituição, conhecida como a Constituição Cidadã, foram instituídos os Tribunais Regionais Federais (TRF), com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto TFR, determinando-se que a fixação de suas sedes fosse regulamentada por meio de lei ordinária (arts. 106 e 107).
Em sequência, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT criou os cinco TRFs e estabeleceu o prazo de seis meses para a instalação de cada um deles (art. 27, § 6º).
Atendendo aos preceitos constitucionais, o TFR editou a Resolução 1, de 6 de outubro de 1988, fixando as sedes e as jurisdições dos cinco TRFs. Assim, ficou estabelecido que o Tribunal Regional Federal da Primeira Região teria sede em Brasília e jurisdição no Distrito Federal e nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
TRF Brasília Consulta Processual
Você pode consultar o andamento do seu processo pelo site utilizando o número do processo ou o nome da parte e verifique todas as informações disponíveis.
TRF Brasília Concurso
O TRF admite funcionários por meio de concurso público, acesse o site e fique atento aos editais e não perca a data de inscrição e provas.
TRF Brasília Serviços
O TRF oferece os seguintes serviços:
- AGJ – Assistência Judiciária Gratuita
- Carta de Serviços
- Certidão on Line
- Formulários
- Links Jurídicos
- Monitoramento dos Sistemas Informatizados
- Pro Social
- Serviço Voluntário
- Sistemas informatizados
Horário de Funcionamento TRF em Brasília
- Segunda a Sexta das 09h às 18h
Endereço e Telefone TRF em Brasília
- Praça dos Tribunais Superiores SAU/SUL 5 – Asa Sul – DF
- Telefone: (61) 3314-5225
Outras informações e site
- Mais informações: www.portal.trf1.jus.br
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