O STJ Brasília – Superior Tribunal de Justiça – é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Descreve como sua missão zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.
O STJ também é chamado de “Tribunal da Cidadania”, por sua origem na “Constituição Cidadã”. É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial.
Na primeira hipótese, o Tribunal analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal (incluso o próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode analisar da questão e unificar a interpretação.
Desde 1º de outubro de 2007, as publicações judiciais e administrativas passaram a ser realizadas de forma eletrônica, no Diário da Justiça e, em 2008, implantou-se o processo eletrônico, com a digitalização de autos físicos.
STJ Brasília História
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é fruto de amplos debates políticos e de gestão da justiça que permearam o século XX no Brasil. Criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado no ano seguinte, suas decisões influenciam todos os aspectos da vida cotidiana das pessoas. Por isso, é conhecido como “Tribunal da Cidadania”.
Sua história tem antecedentes na justiça federal, com o Tribunal Federal de Recursos (TFR). O “Tê-fê-rê”, como era conhecido, teve as atribuições sucedidas pelos tribunais regionais federais, com a Constituição de 1988. Mas seus ministros, servidores e estrutura serviram de base para o então recém criado STJ.
Ao longo dos anos, o STJ passou por transformações, acompanhando a sociedade brasileira. Tornou-se referência internacional em processos eletrônicos, gestão socioambiental e transparência.
STJ Brasília Consulta Processual
Você pode fazer a consulta processual pela página inicial do site abaixo.
STJ Brasília Concurso
No site do STJ você encontra todas as informações relevantes sobre os concursos públicos realizados pelo Tribunal. Além do acesso aos editais, é possível acompanhar o andamento das convocações e obter informações sobre novos certames.
Horário de Funcionamento STJ em Brasília
- Segunda a Sexta das 11h às 19h
Endereço e Telefone STJ em Brasília
- Qd 06, Lt 01, Sia Trecho 3 Lotes Pares – Asa Sul – Brasília – DF
- Telefone: (61) 3319-8000
Outras informações e site
- Mais informações: www.stj.jus.br
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